Uma das ações impetradas pela UNAFE que representou grande passo para os Advogados da União foi a obtenção de liminar na ação do estágio probatório de 24 meses. Com isso, os advogados públicos federais poderão participar do concurso de promoção independentemente do cumprimento de três anos de estágio probatório.
Além disso, a UNAFE conseguiu vitória na ação que versa sobre os descontos realizados no adicional de periculosidade e interpôs recurso de apelação na ação referente ao plano de saúde e na da contribuição previdenciária incidente sobre 1/3 de férias.
Também estão em trâmite requerimentos administrativos para proporcionar melhores condições de trabalho a diversas unidades da Advocacia-Geral da União. Por meio destes requerimentos, a UNAFE quer fazer cumprir Portaria AGU n° 423, de 5 de maio de 2006.
Por conta disso, a Procuradoria-Geral Federal já vem adotando medidas para sanar estes problemas. Um exemplo disso é o Órgão de Arrecadação de Novo Hamburgo, no qual a PGF já aumentou o quantitativo de 2 para 5 procuradores.
De acordo com o balanço, a UNAFE celebrou acordo com o escritório de advocacia Verdejo Advogados para que seja feito o acompanhamento integral das ações judiciais ainda em trâmite, propostas por outras entidades, em que estas figurem como substitutas processuais de associados da UNAFE.
Com o aditamento do contrato, o escritório cuidará para que o Advogado Público não seja prejudicado em razão de eventual pedido de desfiliação, garantindo assim o seu direito à liberdade de associação, sem qualquer ônus adicional.
Veja o balanço na íntegra
