A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Requerimento nº 115/07, que solicita que sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério de Orçamento e Gestão, representante do Ministério do Trabalho, representante do Ministério da Fazenda a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimento sobre plano de saúde do servidor público federal geridas por entidades auto gestionárias;
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), que recomendou a rejeição das emendas incorporadas pelo Senado ao PLP 248/98, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências;
Proposições apresentadas:
Requerimento nº 116/2007 (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) – Solicita que sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério de Orçamento e Gestão, representante do Ministério do Trabalho, representante do Ministério da Fazenda a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimento sobre plano de saúde do servidor público federal geridas por entidades auto gestionárias.
Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
Elaborado com exclusividade para a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE
