Cada vez mais, o trabalho de Advogados Públicos Federais usa recursos tecnológicos que melhoram a produtividade e a confiabilidade da atuação desses servidores, cujo papel é garantir a legalidade e a efetividade das políticas públicas e contribuir para aprimorá-las. O papel cada vez mais central da tecnologia ficou claro durante a abertura do 5° Congresso Nacional da Advocacia Pública Federal (CONAFE). Este ano, devido à Covid-19, pela primeira vez o CONAFE foi virtual. O tema do evento foi Advocacia Pública Digital, a fim de debater desafios tecnológicos que cresceram com a pandemia.
Membros à frente de dois dos principais órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a a Procuradoria-Geral Federal (PGF) fizeram um relato de como a digitalização vem impactando o dia a dia de advogadas e advogados públicos.
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, afirmou que a PGFN busca fomentar uma cultura de tomada de decisões embasadas em dados. Uma das principais ferramentas de apoio a essa prática é o Sistema de Acompanhamento Judicial (SAJ). “O SAJ, atualmente, além de um sistema para acompanhamento judicial, é um repositório da memória institucional da representação judicial. Esse sistema conta ainda com uma Árvore de Matérias, que é um repositório de temas jurídicos do interesse da Fazenda Nacional. Ao se deparar com uma nova demanda, o procurador ou procuradora pode vincular o processo à matéria correspondente no SAJ. Ao proceder dessa forma, consegue identificar as orientações institucionais e informações importantes sobre o tema, como julgados recentes e outras demandas relacionadas àquela mesma matéria”, explicou.
Segundo Soriano, de um ponto de vista gerencial, a identificação de demandas judiciais pelo SAJ, pesquisando por tema e tribunal, permite reconhecer padrões e aplicar estatísticas ao processo decisório. De acordo com ele, atualmente a PGFN trabalha para melhorar o SAJ. “Estamos no esforço para desenvolver e incluir no SAJ talvez aplicações desenvolvidas com o uso de inteligência artificial”, informou.
PGF Tech
O sub-procurador-geral federal, Avio Kalatzis de Britto, contou que, atualmente, há procuradores federais lotados nas mais diversas partes do país atuando exclusivamente no desenvolvimento de programas e aplicativos tecnológicos. “A nossa atuação tecnológica tem sido constante. Obviamente, não para substituir atuação dos membros da carreira, mas para aumentar exponencialmente os resultados dessa atuação”, afirmou.
De acordo com Britto, hoje metade das equipes da PGF utilizam softwares sendo criados de criação própria. “Há 29 aplicativos desenvolvidos e homologados de autoria de 17 membros e servidores e há outros tantos sendo criados no laboratório, que chamamos de PGF Tech”, relatou.
Outros desafios
O 5° CONAFE foi organizado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), que na ocasião também lançou a 4ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. “Optamos pela temática que envolve o teletrabalho e a adequação aos meios digitais devido aos ótimos resultados que os membros da AGU têm apresentado com o trabalho home office. Creio que este é o melhor momento para discutir a regulamentação desta modalidade”, afirmou o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues. Na abertura do Conafe, ele destacou outros desafios da advocacia pública em 2020 além da adaptação digital, como a reforma administrativa proposta pelo governo.
“Apesar de todas as dificuldades nesse período, sempre estivemos à frente de batalhas importantes em defesa da AGU e de seus membros, como a questão da concepção e da consolidação dos honorários advocatícios. O trabalho desempenhado através do Fonacate, fórum que representa as carreiras típicas de Estado, tem se mostrado cada dia mais importante, em especial diante dessa discussão de uma proposta de reforma administrativa que, na nossa visão, precariza, enfraquece o serviço público, abrindo espaço para a politização dessa seara”, afirmou Marcelino Rodrigues.
