Em Brasília, cerca de 260 Advogados Públicos, entre Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Procuradores da Fazenda Nacional concentraram-se junto à Portaria do Edifício Sede da AGU, às 9h. Após as manifestações dos dirigentes do Forum junto a um carro de som, eles subiram ao Gabinete do Ministro onde foram recebidos pelo Procurador-Geral da União, Luís Henrique Martins dos Anjos; pelo Procurador-Geral Federal, João Ernesto Aragonés Vianna; e pelo Assessor Parlamentar do Ministro, Sérgio Rodrigues (o Ministro estava na Casa Civil).
Na oportunidade, o presidente do Forum, João Carlos Souto, informou aos dirigentes da AGU que as entidades de classe e suas bases reconhecem a atitude pró-ativa do Ministro Tóffoli, mas estão apreensivas quanto à exigüidade de tempo para que as autoridades responsáveis entrem em acordo definitivo sobre a proposta de MP dos honorários, até a publicação da medida provisória da Polícia Federal, ambas previstas até o dia 31 de agosto. Recordou, por oportuno, a decepção pelo não cumprimento do acordo do subsídio, no ano passado.
O presidente do Forum esclareceu ainda que a mobilização de hoje tinha o objetivo de somar esforços à AGU nas negociações da proposta dos honorários, uma vez que circulam notícias de que há resistências ao pleito especialmente nas áreas técnicas dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, afirmando ainda que as Carreiras não admitem que em não se efetivando o projeto de honorários seja concedido valor inferior ao que se anuncia para outras carreiras.
Os dirigentes do Forum procuraram colher junto às autoridades da AGU informações oficiais sobre as chances de o projeto de honorários prosperar ou não, sendo as autoridades enfáticas ao assegurar que não há qualquer comunicação oficial seja do Ministério da Fazenda ou dos demais Ministérios que compõem a Junta Orçamentária (Fazenda e Casa Civil) de que a proposta dos honorários teria sido rechaçada pelo Governo. Pelo contrário, o projeto seguia a sua tramitação nos órgãos da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, conforme documento apresentado.
Por fim, os dirigentes da AGU esclareceram que as negociações políticas do projeto dos honorários ocorrem diretamente entre o Ministro Tóffoli e o Ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e que até agora está mantido o compromisso dentro do Palácio do Planalto de que a questão remuneratória dos Advogados Públicos será resolvida juntamente com a reivindicação salarial da Polícia Federal. E que a posição oficial e definitiva sobre o projeto de honorários será comunicada pela AGU aos dirigentes do Forum.
Ministério do Planejamento
A mobilização dos Advogados Públicos Federais prosseguiu em direção ao Ministério do Planejamento, com concentra&cc ! 2007-08-14 17:01:00.000 ! 580
