A realização do seminário foi acertada durante audiência do presidente da Ordem, Cezar Britto, com o advogado-geral, ministro José Antonio Dias Toffoli. O evento vai reforçar a parceria das duas instituições na defesa do patrimônio da União.
A previsão é de que o seminário ocorra ainda neste ano e a organização ficará por conta de um grupo formado por membros da OAB e da AGU. O grupo desenvolverá o planejamento das ações e definirá os detalhes do evento.
No encontro, Toffoli apresentou ao presidente da OAB as ações da instituição para defender o patrimônio público. O ministro informou que a AGU criou neste ano a Coordenação de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa para acompanhar todas as etapas das auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em municípios e estados brasileiros. O novo departamento vai propor ações judiciais preventivas que ajudem a União a garantir a recuperação efetiva do dinheiro desviado por agentes públicos.
A AGU passará a atuar assim que a CGU apurar qualquer irregularidade na aplicação de recursos. Quando ficar evidente a utilização irregular da verba, a instituição não vai mais esperar toda a tramitação do processo para propor ações de indisponibilidade de bens ou outras medidas cautelares e preparatórias.
Toffoli disse que a AGU também está estudando junto com a CGU a alteração da Lei 8.112/90 do Regime Jurídico Único dos servidores da União, no que diz respeito ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O objetivo, segundo o advogado-geral, é adaptar a lei à realidade e efetivar a punição dos servidores envolvidos em atividades ilícitas.
“Hoje o mecanismo é a comissão ad hoc, sempre formada no próprio órgão e, muitas vezes, sem especialização para o trabalho de investigação ou julgamento disciplinar. Isso leva a equívocos no PAD e depois grande parte destes procedimentos são anulados no Poder Judiciário. As normas na Lei 8.112 têm muitas similaridades com a legislação de 1940, no Estado Novo. O estado hoje é outro e a legislação que trata do processo disciplinar se manteve. Ou seja, são questões que levam a uma não eficácia do estado no combate à corrupção”, explicou.
Para atuar de maneira pró-ativa, destacou Toffoli, a AGU instalou ainda no Tribunal de Contas da União (TCU) um escritório avançado da instituição. A sala já está pronta e os ministros do tribunal poderão demandar diretamente ao membro da AGU qualquer ação de busca e apreensão ou quebra de sigilo. “O objetivo é agilizar a tramitação desses processos e desburocratizar o atendimento das solicitações do TCU”, explicou.
