Após a introdução do assunto, Evandro afirmou que a AGU, atendendo ao pleito das entidades, buscou contemplar os inativos. Não o fez, contudo, de forma integral. Segundo disse, para preservar a natureza da verba e possibilitar a sua compatibilidade com o subsídio foi criada uma regra de transição, de forma que os aposentados começariam recebendo 80% no primeiro ano, valor que seria reduzido até se chegar a 10%, no décimo ano. Essa regra valeria para os que estão aposentados, bem para os que vierem a se aposentar.
Informou ainda que, diante da inclusão dos inativos, a AGU decidiu reduzir o percentual do fundo voltado para o aparelhamento de 50% para 40%. E quanto à possibilidade de se trabalhar pela redução da diferença entre as categorias para 5%, disse que essa hipótese estaria descartada. Ou se trabalharia pelos honorários ou pela alteração da tabela do subsídio, sendo esta última muito mais complicada.
Os dirigentes das entidades presentes solicitaram então, quanto aos aposentados, que ao menos o percentual inicial destinado fosse de 100%. Evandro afirmou que poderia levar essa proposta ao Ministro, mas que isso poderia redundar em redução sensível do valor dos honorários rateados.
A UNAFE, representada por dois membros de sua diretoria colegiada, após reconhecer a boa vontade da atual gestão em buscar soluções para os problemas enfrentados pela AGU, protestou contra o tratamento dado aos inativos e solicitou que fosse considerada a possibilidade de se reduzir o percentual destinado ao fundo de aparelhamento da AGU, para que se buscasse a inclusão dos aposentados sem maior impacto no valor dos honorários.
Argumentou-se que a AGU não necessitaria de todo aquele recurso, além de seu orçamento fiscal, para reaparelhamento, o que foi contestado pelo Advogado-Geral da União substituto, que ressaltou a falta de condições estruturais de trabalho em diversos dos órgãos da AGU. Disse também que a destinação de recursos para o aparelhamento da AGU é que mais tem sensibilizado o Governo para a viabilidade da proposta.
Questionado, Evandro reafirmou o compromisso do Governo de que a instituição do Fundo de Sucumbência ocorra no mesmo diploma normativo que tratar do aumento da polícia federal. Disse ainda que o primeiro rateio também deve ser efetuado no mesmo mês da implementação da primeira parcela do aumento da polícia federal, ou seja, setembro.
Informou também que a AGU pretende colocar a proposta no SIDOF (comunicação interna entre Ministério e a Casa Civil) na semana que vem, registrando, no entanto, que já foi dado conhecimento do teor da proposta, informalmente, à Casa Civil e a outros Ministérios envolvidos.
Apesar da insistência dos dirigentes, não foi feita menção quanto ao valor que será efetivamente repassado aos Advogados Públicos a título de honorários.
