Na manhã de hoje, a entidade realizou um café da manhã na Câmara, em que compareceram cerca de 40 deputados que apóiam o movimento para aprovação da PEC. O presidente da entidade, Carlos Augusto da Costa, em “Carta Aberto ao Congresso Nacional”, disse que com a inauguração do novo sistema federativo brasileiro, na Carta de 88, “a afirmação da autonomia político-administrativa dos entes municipais vem encontrando obstáculos importantes”.
E segue: Essa “dificuldade de grande parte dos municípios de dar cabo das suas competências constitucionais, notadamente as tributárias, o que acaba por implicar dificuldades financeiras, desencadeando um círculo vicioso”.
No evento, os deputados debateram com os procuradores uma tática para aprovação da PEC no plenário da Casa. O texto já foi apreciado na comissão especial, onde recebeu voto favorável do relator, deputado Paes Landim (PTB/PI).
