TRF-1 nega liminar do MPF em ação sobre honorários; ANAFE atua como amicus curiae

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indeferiu o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Agravo de Instrumento nº 1045464-88.2025.4.01.0000, relacionado à Ação Civil Pública que discute a sistemática de gestão e distribuição dos honorários de sucumbência da Advocacia Pública Federal. A decisão foi proferida pela desembargadora federal Rosimayre Gonçalves…

Associados aprovam Orçamento da ANAFE para o exercício de 2026

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) divulga, nesta sexta-feira (19), o resultado da votação da Assembleia-Geral Ordinária (AGO), que teve como pauta exclusiva a apresentação e deliberação da proposta de Orçamento da entidade para o exercício de 2026, conforme previsto no Estatuto. Após a realização da AGO, ocorrida em 18 de dezembro de…

ANAFE inicia mobilização institucional diante dos riscos gerados pelo PLP 125/2022

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) iniciou, nesta quinta-feira, uma mobilização nacional em resposta à aprovação do PLP nº 125/2022, cujo texto final contém dispositivos que violam competências constitucionais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e colocam em risco prerrogativas essenciais das quatro carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). Em comunicado enviado aos…

ANAFE participa de reunião com o CCHA e associações da Advocacia Pública Federal

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) participou, nesta quinta-feira (18), de reunião com conselheiros do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e representantes das associações da Advocacia Pública Federal. O encontro teve como foco o alinhamento institucional e o debate sobre estratégias conjuntas para o fortalecimento das carreiras, com destaque para a importância…

ANAFE ultrapassa a marca de 5.000 associados e celebra fortalecimento da Advocacia Pública Federal

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) alcançou, em 19 de dezembro de 2025, um marco histórico em sua trajetória ao ultrapassar a marca de 5.000 associados, reunindo membros ativos, aposentados e pensionistas das quatro carreiras da Advocacia Pública Federal. A conquista consolida a ANAFE como uma entidade nacional forte, representativa e em permanente…