Equipe de Ciência, Tecnologia e Inovação da PGF apresenta coletânea de entendimentos sobre o Marco Legal de CT&I

A Equipe de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECT&I) da Procuradoria-Geral Federal divulgou o seu mais novo projeto: o ECT&I Informa. Trata-se de uma coletânea que reúne e sistematiza os principais entendimentos jurídicos aplicados pela Equipe no âmbito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I). Nesta 1ª edição, são apresentados 36 entendimentos jurídicos, organizados…

ANAFE reforça papel da PGFN na prevenção à fraude fiscal durante debate sobre o Código de Defesa do Contribuinte

Associação destacou na Câmara dos Deputados a importância de evitar que programas de conformidade tributária sejam utilizados por organizações criminosas A ANAFE participou, nesta terça-feira (4), da audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que debateu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, responsável por…