AGU evita impacto de R$ 90 bi aos cofres públicos e garante sustentabilidade fiscal do FIES

Ações pediam aplicação da retroatividade de taxa de juros zero aos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) firmados até o segundo semestre de 2017 A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na quarta-feira (18/09), decisão favorável da Turma de Uniformização do Conselho de Justiça Federal (TNU) que evita um prejuízo potencial de mais de R$…

REFORMA ADMINISTRATIVA: ANAFE mantém diálogo permanente no Congresso Nacional

Nesta semana, o Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, a Diretora Parlamentar Adjunta, Ione Pinho, e a Assessora da Presidência, Juliana Leal Markusons, deram continuidade à atuação institucional em torno da Reforma Administrativa e de outras pautas relevantes para as carreiras da Advocacia Pública Federal. O Presidente da ANAFE destacou a relevância desse trabalho de…

ANAFE atua no Senado para preservar prerrogativas da Advocacia Pública na Reforma Tributária

Nesta semana, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) intensificou sua atuação no Senado Federal em defesa das prerrogativas da Advocacia Pública Federal durante a tramitação do PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, a Diretora Parlamentar Adjunta, Ione Pinho, e a Assessora da Presidência, Juliana Leal…