ANAFE publica regulamento que disciplina as relações e os efeitos do deferimento de assistência jurídica

A Diretoria da ANAFE publicou, nesta quinta-feira (21), a Resolução nº 16/2025, que disciplina as relações e os efeitos do deferimento de assistência jurídica solicitada à Diretoria Jurídica da Entidade. O novo normativo também estabelece regras e procedimentos voltados à manutenção do equilíbrio orçamentário da Associação na prestação de serviços jurídicos, reforçando o compromisso da…