Coordenador do GT da Reforma Administrativa Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) recebe dirigentes da ANAFE

O Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ), Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa, recebeu nesta quarta-feira (13) o Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, e o Diretor Parlamentar, Brivaldo Santos, em reunião articulada pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). O encontro reuniu representantes das entidades da Magistratura e Funções…

ANAFE intensifica atuação parlamentar em defesa dos honorários da AGU e na Reforma Administrativa

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) atua de forma intensa na interlocução com parlamentares, em especial com aqueles que integram o Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Administrativa. Um dos encontros desta semana foi com o Coordenador do GT, Deputado Federal Pedro Paulo (PSD/RJ), ocasião em que a entidade se colocou à…

HONORÁRIOS DA AGU: Artigo na Folha de S.Paulo explica base legal, transparência e importância para a defesa do Estado

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, a presidente do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) e Procuradora do Banco Central, Júlia Cardoso Rocha, rebate equívocos sobre os honorários de sucumbência recebidos por membros da Advocacia-Geral da União. Ela destaca que esses valores são previstos em lei e na Constituição, já reconhecidos como constitucionais pelo…