ANAFE convida Procuradores do Banco Central a contribuírem com sugestões para minuta de emenda à PEC nº 65/2023
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) convida os Procuradores do Banco Central a participarem ativamente da construção do posicionamento institucional da entidade sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023. Para isso, está disponível para consulta o texto da minuta de emenda elaborado com o objetivo de garantir segurança jurídica, isonomia e…