Seis ministros votaram pela responsabilidade do empregado em provar falta na fiscalização do contrato. Nesta quinta-feira, 13, por maioria, STF definiu que cabe ao empregado terceirizado o ônus da prova sobre falhas na fiscalização das obrigações trabalhistas em terceirizações públicas (tema 1.118). Prevaleceu o voto do relator, ministro Nunes Marques, que defendeu o provimento do…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) convoca, em regime de urgência, todos os seus associados a participarem da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) virtual, que ocorrerá nesta sexta-feira, 14 de fevereiro. A primeira chamada está prevista para as 9h. O objetivo é deliberar sobre medidas administrativas e judiciais relacionadas às novas normativas da AGU e…
A Assessoria de Comunicação (ASCOM) da ANAFE divulga orientações para o fluxo de discussão de projetos com a equipe de comunicação. O objetivo é otimizar a produção e divulgação de conteúdos institucionais, garantindo alinhamento estratégico e eficiência nos processos. 📄 Leia o documento aqui.
O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, esteve presente nessa terça-feira (11) na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em Brasília. A Defensora Pública do Estado de Goiás, Fernanda Fernandes, assumirá a presidência da entidade no biênio 2025-2027. Fernanda Fernandes destacou, em seu discurso, a trajetória…