A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) protocolou pedido para ser admitida como amicus curiae no processo nº 019.375/2023-9 do Tribunal de Contas da União (TCU). A participação da Entidade foi destacada como importante em questões jurídicas relevantes, conforme o artigo 146 do regimento interno do TCU. A ANAFE já participou de casos semelhantes,…
Em defesa da participação obrigatória da Advocacia-Geral da União (AGU) em procedimentos de mediação e negociação envolvendo entes públicos e empresas privadas, a ANAFE questionou o Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, e o Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias. Em ofícios protocolados nesta segunda-feira (29), a entidade explica que no dia…
Em um momento crucial para as carreiras da Advocacia Pública Federal, as entidades associativas formalizaram um pedido de audiência com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. O objetivo é discutir questões pendentes de negociação e expressar preocupações sobre a falta de resposta às postulações feitas na mesa inaugural de negociações realizada no final de junho.…