Presidente da ANAFE é homenageado pela Ordem dos Advogados de São Paulo

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Ontem (27), o Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, e a Diretora Adjunta Parlamentar, Elisangela Leitão, marcaram presença no evento “Advocacia Pública – Uma Prerrogativa Necessária”, realizado na Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) e organizado pela Comissão da Advocacia Pública. O encontro não apenas reuniu o Presidente da ANAFE, mas também Presidentes de entidades…

O princípio da proteção da confiança e a tutela do administrado pelas declarações do Estado é tema de livro lançado por associada

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A Procuradora Federal associada à ANAFE, Rosangela da Silva Pêgas, lançou pela editora Dialética, a obra: O princípio da proteção da confiança e a tutela do administrado pelas declarações do Estado. O livro se propõe ao estudo da tutela da expectativa legítima de direito, em razão da confiança depositada pelo administrado nas declarações estatais. A…