A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) oficiou o Ministério para solicitar a possível declaração de revogação tácita da Lei 9.704/98 pela Lei 10.408/2002, ou, alternativamente, a inconstitucionalidade de seus parágrafos 2º e 3º. No documento, a ANAFE apresentou uma série de argumentos, destacando a importância dessa análise para o adequado funcionamento das instituições…
Após a reunião realizada com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, na terça-feira (5), a ANAFE enviou nesta quarta-feira (6) um ofício destacando questões importantes sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, solicitando avanços nos debates e normatização do assunto. No documento, a ANAFE recorda que em novembro de 2015, entidades representativas da…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) lança, nesta quarta-feira (6), uma enquete para avaliar o impacto da Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2003 na carreira de Procurador do Banco Central. A PEC propõe a transformação do Banco Central em Empresa Pública e a vinculação dos procuradores à Consolidação das Leis…
Em reunião realizada na segunda-feira (4), o Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, e o Diretor de Assuntos Institucionais, Vitor Chaves, foram recebidos pela Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini, a Chefe de Gabinete, Renata de Carvalho, e o Diretor do Departamento de Gestão e Cálculos, Rodrigo Saito Barreto, para discutir importantes temas relacionados à carreira de…