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O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, derrubou a exclusividade do Ministério Público para abrir ações contra quem cometeu atos de improbidade administrativa, ilegalidades cometidas durante o exercício de função pública ou decorrência dela, regra adotada com mudança feita no ano passado pelo Congresso por meio da Lei de Improbidade Administrativa. Até então, órgãos como…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) subscreve a preocupação do Instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos e Pensionistas (MOSAP) com a defasagem remuneratória do/as colegas aposentado/as. O documento manifesta as dificuldades e preocupações diante das constantes decisões políticas que levam a uma crescente e acelerada perda do poder aquisitivo das verbas remuneratórias decorrentes…
A ANAFE realizou nesta quinta-feira (31), o sorteio do livro em homenagem ao mês da mulher “O PODER FEMININO: entre percursos e desafios”. A obra, organizada pela Coordenadora da Comissão da Mulher, Herta Rani e pela Procuradora da Fazenda Nacional Juliana Pita Guimarães, traduz a preocupação das autoras com questões decorrentes de uma sociedade ainda…
Neste dia 31 de março, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE manifesta seu compromisso com o Estado de Direito, com os direitos fundamentais, com a separação e a independência entre os poderes e com as instituições democráticas. Reveses autoritários ocorridos ao longo da história de nosso país servem de alerta para a…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) promoveu, neste mês de março, o 2º ciclo de reuniões com os associados. Os encontros foram promovidos de acordo com o seguinte cronograma: 9/3 -AL, BA, PE e SE; 10/3 – CE, MA, PB, PI e RN; 15/3 – Estados da Região Norte; 16/3 – Estados do…
Evento ocorrerá na sede da ANAFE e será transmitido pelo canal da associação no YouTube. Com o objetivo de debater sobre o passado e futuro da Advocacia-Geral da União, os ministros do Supremo Tribunal Federal (SFT) Gilmar Mendes e André Mendonça estarão presentes na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) na próxima…
Por Marcelo Kokke A imagem social em relação ao Sistema Único de Saúde corresponde a uma espécie de buraco negro invertido. Para todos os gastos ou despesas relativas à saúde, haveria custeio do SUS, em uma universalidade de atendimento que escapa ao teor constitucional e assume hipóteses de infinito. Essa imagem é equivocada. Nenhum país do…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) externa profundo pesar pelo falecimento do senhor Alberto Martins da Silva, pai do Procurador do Banco Central associado Alberto André Barreto Martins. Aos familiares e amigos, a ANAFE lamenta a perda e oferece total apoio neste momento de luto.
