A petição inicial encontra-se de acordo com o disposto no art. 319 do Código de Processo Civil e não contém os vícios do art. 330, § 1º, do referido Código. Sob esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou à agência de viagens, antiga contratada, a prestar as contas…
Estudo foi destaque na imprensa. Uma pesquisa realizada pela Associação Nacional de Advogados Públicos Federais (Anafe) sobre a saúde mental dos membros e servidores ganhou destaque na imprensa local nos últimos dias. O estudo afirmou que as longas jornada de trabalho enfrentadas têm causado o adoecimento mental e psicológico dos advogados públicos da União. A…
Na semana mais estilo, você pode adquirir peças com até 20% de desconto. Confira as lojas parceiras: Ray-Ban, Chili Beans, Oakley e Sunglass Hut. Na área do associado você pode conferir todas as lojas conveniadas! Para fazer uso dos descontos, basta acessar: Área do associado > Benefícios > Convênio ANAFE Card. Os benefícios valem tanto…
Em parecer com 33 páginas, o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, afirmou o posicionamento pela procedência parcial dos pedidos formulados pela ANAFE na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7043, a fim de restabelecer a legitimidade das pessoas jurídicas interessadas tanto para ajuizar ações por ato de improbidade administrativa quanto para celebrar acordos de não…
O Senado poderá criar o “Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça”, conforme projeto (PRS 73/2021) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relatada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta visa reconhecer pessoas, empresas, entidades e órgãos governamentais que ofereçam contribuições para o combate à…
Na última sexta-feira (10), o Coordenador de RPC da ANAFE, Bruno Félix, participou de um evento realizado pela Representação Estadual da ANAFE no Ceará e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP). A reunião contou com a participação dos Advogados Públicos Federais e foi realizada na Procuradoria Federal do Ceará. O objetivo…
O Grupo Finanças do Servidor e ANAFE convidam todos os associados(as) para a reunião A MP 1119 e a reabertura da janela de Migração de Regime Previdenciário, na próxima segunda-feira (20), às 19h, por meio do seguinte link: https://bityli.com/skEWmt. RODRIGO TENÓRIO PROCURADOR DA REPÚBLICA Ex-Juiz de direito do TJSP, Procurador da República desde 2005, Ex.…
Nessa quinta-feira (9), membros da diretoria executiva e dos conselhos deliberativo e fiscal da ANAFE Saúde reuniram-se em Brasília. Durante o encontro, uma apresentação com a timeline da operadora de autogestão, ações realizadas e próximos passos foram apresentados. Ao início da reunião, o Diretor de Gestão da ANAFE Saúde, Ricardo Wey, destacou que a ideia…
É PRECISO MANTER A MOBILIZAÇÃO! Mais uma semana foi marcada por intensas mobilizações no Congresso Nacional, em defesa da Advocacia Pública Federal. Senadores, assessores parlamentares e técnicos foram visitados, totalizando 55 reuniões. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o 1º Vice-Presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), estiveram entre os encontros já…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) lançou uma campanha para ajudar moradores das áreas afetadas por enchentes dos Estados do Nordeste: Pernambuco, Alagoas e Paraíba. Para doar, basta preencher o seguinte link: anafesolidaria.ecomidia.org. Após solicitação, o interessado receberá os dados para transferência da doação. Centenas de pessoas tiveram que sair de suas casas por…