Medida provisória que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino contou com a atuação de Advogados Públicos Federais
No último dia 27, foi instituído, mediante a medida provisória Nº 1.140, o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. O ato contou com a participação ativa do GT de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual da Procuradoria-Geral Federal (PGF). De acordo com…