STF decide pela inconstitucionalidade de dispositivos da LRF que previam redução salarial

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Na tarde dessa quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento, suspenso desde agosto do ano passado, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238 contra dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101 de 2000) que permitiam cortes no salário e na jornada de trabalho do servidor, caso o gasto de pessoal…

Entidades analisam cenário após vitória na consolidação de prerrogativa

Entidades reúnem-se e traçam estratégias de atuação

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Dirigentes de ANAFE, ANAUNI e SINPROFAZ estiveram reunidos na quarta-feira (24), em Brasília/DF. Motivados pela vitória relacionada à consolidação de importante prerrogativa da Advocacia Pública, os representantes associativos e sindicais analisaram o cenário político nacional, assim como os efeitos dele no âmbito da AGU. Levando em conta a conjuntura, as entidades definiram novas estratégias para…