Em decisão publicada na última semana, foi deferida liminar em Mandado de Segurança Coletivo para garantir que seja cumprido o principio da anterioridade nonagesimal no aumento das contribuições previdenciárias dos portadores de doença incapacitante. O mandado foi impetrado pela ANAFE em janeiro deste ano, em decorrência de atos que determinaram e cumpriram a ordem de…
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Nesta semana, membros da ANAFE e do Movimento Nacional pela Advocacia Pública promoveram intensa atuação no Congresso Nacional e nos estados, na luta contra ataques aos direitos e prerrogativas dos Advogados Públicos. Foram contabilizadas mais de vinte reuniões com parlamentares e diversos encontros com assessorias técnicas de parlamentares e partidos. Dentre os deputados federais visitados…
Celebração do Dia Internacional das Mulheres será realizada no dia 9 de março no auditório do 25.º andar. Com apoio da ANAFE, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG) realizarão, na próxima segunda-feira (9), evento para comemorar o Dia Internacional da Mulher…
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o vice-presidente, Rogério Filomeno, e os demais representantes das entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública estiveram reunidos nessa terça-feira (3), em Brasília. Na ocasião, foram discutidas estratégias para defesa de prerrogativa dos advogados públicos. Permanentemente mobilizadas, as entidades avaliaram as medidas conjuntas tomadas até então e…
