Em Nota Pública, FONACATE aponta inconstitucionalidades nas PECs do “Plano Mais Brasil”
Em nota pública, divulgada nesta terça-feira (26), o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) afirma que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186, 187 e 188/2019, que compõem o Plano Mais Brasil, ferem princípios constitucionais. No documento, a entidade ressalta que a redução de jornada de trabalho, com redução proporcional dos vencimentos, é…
