As entidades representativas da Advocacia Pública Federal estão organizando uma Paralisação Nacional, que ocorrerá nos dias 09 e 10 de dezembro, com a participação dos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil. O objetivo da Paralisação Nacional é apresentar as dificuldades enfrentadas pelos membros da Advocacia…
A UNAFE informa que já foram preenchidas as vagas ofertadas para associados que manifestaram interesse em participar da Mobilização Total a ser realizada na próxima semana, nos dias 09 e 10 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília e nos estados. O nome dos contemplados que vão aderir ao movimento em Brasília serão divulgados oportunamente. O…
Diretores, Delegados e associados da UNAFE realizaram intensa atuação parlamentar no Congresso Nacional nos dias 25 e 26 de novembro. Os representantes traçaram um plano de ação articulada para abordar o maior número possível de parlamentares e líderes e conseguir apoio à PEC 82/07 e na interlocução com a Presidente da República para aceitação da…
Em agosto de 2011, a UNAFE impetrou mandado de injunção coletivo (Mandado de Injunção nº 4208/DF), objetivando o reconhecimento da mora legislativa e a aplicação do regime geral de previdência aos Advogados Públicos Federais substituídos. Em decisão do Ministro Gilmar Mendes, relator da ação, foi concedida parcialmente a ordem para determinar às autoridades administrativas que…