Arquivo Diário: 21 de novembro de 2012

Nova Lei Orgânica: Relator do PLC 205/2012 é designado na Câmara

Audiência Pública deverá ser realizada na Câmara dos Deputados no dia 12 de dezembro para debater o projeto de lei orgânica. A UNAFE estará representada na audiência. Durante audiência pública realizada ontem, 20, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público- CTASP foi definido o relator do PLP 205/12, que altera a Lei Complementar…

PEC 452/2009: UNAFE acompanha tramitação da proposta na Câmara

A PEC 452/2009, que aperfeiçoa o sistema da Advocacia-Geral da União, incluindo formalmente as Procuradorias das autarquias e fundações públicas na Instituição, assegurando a independência técnica aos Advogados Públicos, entrou em pauta de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara- CCJ, por duas vezes neste mês (14/11 e 21/11). A UNAFE acompanha…