A UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL – UNAFE vem, por meio desta, apresentar NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO em favor da Advogada Pública Federal Maria Vilma de Barros, tendo em vista a arbitrária e ilegal decisão do Juiz Federal José Helvesley Alves, do Juizado Especial Federal de Fortaleza, que determinou expedição de mandado de…
Integrantes da Advocacia Pública se reuniram nesta sexta-feira (18/12), na sede da OAB de Minas, em Belo Horizonte, com o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Rogério Vieira Rodrigues. O principal assunto tratado durante o encontro foi o Projeto de Lei nº 3849/08, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília,…
No último dia 17 de dezembro foi realizado o lançamento do livro comemorativo dos 15 anos da Advocacia-Geral da União (AGU): “Nos limites da história: A construção da Advocacia-Geral da União”. A obra é resultado do trabalho de grupo de pesquisa da faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), coordenado pelo professor Alexandre Bernardino…
O diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Rogério Vieira, e o diretor financeiro da entidade, Júlio Borges, reuniram-se nesta segunda-feira (21/12) com o Advogado-Geral da União, Luiz Lucena Adams, para tratar sobre temas pertinentes à carreira, como a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU), reajuste salarial, honorários advocatícios e proposta…
Caiu o número de processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. Balanço divulgado pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, mostrou o registro de 82.342 casos novos em 2009 – número 18,3% menor que o do ano anterior. Os dados foram divulgados na sexta-feira, no encerramento da última sessão de julgamentos do…
"A negociação em ação tributária é mais forte que o enforcement.” A frase não é de nenhum empresário ou líder de entidade patronal. É do chefe da advocacia pública brasileira, Luís Inácio Lucena Adams. O advogado-geral da União, responsável pela defesa do Estado e, indiretamente, pela cobrança judicial dos tributos por meio da Procuradoria-Geral da…
A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região está colaborando com a campanha de Natal do "Projeto UNAFE Solidária", que tem o slogan "Incentivando a educação das nossas crianças". O edifício sede da procuradoria é um dos pontos de coleta de material escolar, com arrecadação até 09/12. O objetivo principal da campanha é a arrecadação de…
O diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira, pronunciou-se no último dia 16, no Curso de Formação dos Advogados da União que tomaram posse no dia 07 deste mês. Na ocasião, Rogério Vieira discorreu sobre os objetivos da UNAFE e seu surgimento, por meio do pensamento de um grupo de Advogados Públicos, que, convencido da necessidade da…
A OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal encaminhou nesta quarta-feira à CGU (Controladoria-Geral da União) uma série de sugestões para ampliar a participação de advogados públicos no controle de gastos. As propostas alteram principalmente a Lei de Licitações. As propostas foram enviadas ao ministro Jorge Hage (CGU) pela presidente da OAB-DF, Estefânia…
A solenidade de entrega da primeira edição do "Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto de Advocacia Federal de Estado", realizado pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, aconteceu no dia 09/12, às 18h, no auditório D. João VI, da Imprensa Nacional, em Brasília/DF. A cerimônia foi aberta pelo Procurador-Regional, Manuel Dantas, que anunciou os premiados…
