Não obstante as tentativas da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no sentido de suprimirem o dispositivo que prevê a redistribuição de Procuradores Federais, os Deputados têm tratado somente das questões envolvendo o Código de Defesa do Consumidor, deixando em segundo plano a defesa judicial dos créditos previdenciários. A possibilidade real de não haver…
Segundo Jorge Messias, que integra a Comissão Provisória, a reativação, "além de ser um antigo reclamo dos Procuradores do Banco Central, surge da necessidade de uma entidade que represente, autonomamente, os interesses da carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, bem como que atue de modo democrático, participativo, transparente e apartidário". A UNAFE saúda…
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, em Brasília, o ministro diz que a palavra de ordem na AGU é evitar litígios e reduzir processos. Medidas alternativas de solução de conflito, como a conciliação, têm preferência na entidade. As Câmaras de Conciliação e Arbitramento, desenvolvidas desde 2004 pela Consultoria-Geral da União (órgão da AGU), nasceram para…
Chinaglia venceu a disputa com Aldo, no 2º turno, por 261 a 243, uma diferença apertada de 18 votos. Isto demonstra claramente o racha na base aliada. No 1º turno, o candidato petista obteve 236 votos, o comunista 175 e o tucano 98 sufrágios. Ao ser empossado, Chinaglia fez um discurso conciliador e pediu ajuda…
Em nome do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, eles convidaram o parlamentar para participar como debatedor do I Seminário Nacional sobre a Previdência Social, que as entidades irão promover nos dias 13 e 14 de março, provavelmente no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados (a confirmar). O seminário tem como objetivo…
O quadro nunca foi perfeito, mas piorou com a Constituição de 1988. Pressionado pelas revisões salariais do Legislativo e do Judiciário no imediato pós-Constituição, também pleiteadas por seus servidores, em 1989 o Executivo tentou pôr ordem no assunto e enviou ao Congresso Nacional projeto de lei regulador da matéria. O projeto instituía as bases de…
