Na próxima sexta-feira (5), às 15h, o coordenador do Centro de Estudos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Grégore Moura, irá participar do webinar “Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/2019.”
O evento, promovido pela Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região (EMAGIS), com apoio da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), será transmitido online exclusivamente aos inscritos, pela plataforma Zoom. O link será encaminhado após inscrição.
Serão disponibilizadas apenas 40 vagas para Membros da AGU e Magistrados Federais da 4ª Região. As inscrições poderão ser realizadas até a próxima quarta-feira (3) pelo link: bit.ly/leideabuso.
PROGRAMAÇÃO
Coordenado pelo Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, a programação do curso abordará os seguintes temas: Tipos penais abertos. Análise da criminalização de condutas judiciais, à luz dos artigos 9º e 36 da Lei nº 13.869/2019; Impacto das alterações legislativas na atividade da Polícia Federal, considerando o exame dos artigos 13, 16, 18, 22 e 31 da Lei nº 13.869/2019 e Exame do artigo 32 da Lei nº 13.869/2019. Análise do crime de violação das prerrogativas dos advogados, de acordo com a nova redação do artigo 7º – B da Lei nº 8.906/1994.
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