Diretor-Geral da UNAFE com Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do PLC 103/11
Proposta de criar o Dia Nacional da Advocacia Pública foi sugerida pela gestão da UNAFE em 2010 e acolhida pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-PB) que apresentou o projeto.
Após intensa movimentação da UNAFE, a Comissão de Educação do Senado Federal, agendou a votação do PLC 103/2011 que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública para o dia 13 de Março. A informação foi dada pelo Secretário da Comissão, Júlio Linhares, ao assessor parlamentar da UNAFE, Marcos Augusto de Queiroz.
Linhares afirmou que a matéria será votada em reunião exclusiva para apreciar projetos que instituem datas comemorativas e assegurou que o PLC 103 terá preferência para votação dentre os demais.
Em encontro com o Secretário da Comissão no dia 09 de Fevereiro deste ano, Marcos informou que o projeto já recebeu parecer favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e que, portanto já havia condições para que a matéria pudesse ser colocada em votação.
Após aprovado no dia 13, o PLC aguardará em mesa o prazo regimental para recurso. Não havendo recurso, seguirá para assinatura da Presidenta Dilma Rousseff.
Histórico do Projeto
A proposta de criar o Dia Nacional da Advocacia Pública foi sugerida pela gestão da UNAFE em 2010 e acolhida pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-PB) que apresentou o projeto.
A assessoria parlamentar da UNAFE trabalhou para a indicação dos relatores da proposta na Comissão de Educação e na CCJ e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em Outubro de 2011, a redação final do PL. No momento o projeto tramita em caráter terminativo e será analisado pelo Senado Federal.
Com a aprovação do projeto, a data escolhida para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública será 7 de março, dia em que foram criados os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil-Colônia (1609), sendo o primeiro registro histórico no país do que hoje se conhece por Advocacia Pública.
“A atuação da UNAFE para que a Advocacia Pública seja devidamente reconhecida continua. A entidade está empenhada, e continua trabalhando no Congresso Nacional para aproximar os parlamentares da Advocacia Pública e garantir que o projeto seja aprovado. A comemoração anual dessa data será um permanente momento de reflexão sobre a história e os desafios da Advocacia Pública em nosso país ” afirmou o Diretor Geral Luis Carlos Palacios.
