Durante o segundo momento do painel “O Futuro da Advocacia Pública para os Grandes Eventos do País”, que aconteceu na tarde desta sexta-feira, 28, no V Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais do Brasil – ENAFE, o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais – ANAPE, Fernando César Caurim Zanele, afirmou que o controle de legalidade prévia feito pela Advocacia Pública é uma das principais saídas para a morosidade da justiça, classificando como “um mecanismo de blindagem”.
Segundo Zanele, a Advocacia Pública está entre as instituições mais bem conceituadas para executar o trabalho de desafogamento do Poder Judiciário, todavia, a falta de estrutura adequada para que os advogados públicos atuem impedem o bom funcionamento da instituição.
“A Advocacia Pública tem valorosos membros, mas por falta de estrutura e condição de trabalho não consegue prestar uma consultoria jurídica mais eficiente ao gestor”.
Zanele também defendeu a necessidade de autonomia financeira das instituições da Advocacia Pública. De acordo com o procurador, a independência financeira vai permitir a estruturação das instituições em igualdade de condições com outras funções essenciais à Justiça, conferindo paridade de armas para atuar em defesa do Estado.
Ao final da sua palestra, o vice-presidente da ANAPE afirmou que o “advogado público não quer ser temido, mas sim respeitado”.
