Na tarde da última quarta-feira, 28, os Diretores da UNAFE, Simone Ambrósio e Felipe Hessmann Dutra, se reuniram com a Senadora Kátia Abreu (PSD-TO) no Senado Federal. Os Dirigentes da entidade debateram com a parlamentar o papel da Advocacia Pública em processos de licitação.
Para abrir a reunião, a Diretora-Geral da UNAFE apresentou a entidade e explicitou a atuação que a UNAFE tem procurado realizar para assegurar o patamar Constitucional conferido à Advocacia Pública Federal. Durante o encontro os Dirigentes explicaram à Senadora a necessidade de regulamentar em lei a participação da Advocacia Pública Federal nos processos de licitação.
Kátia Abreu discordou dos Dirigentes da UNAFE, sinalizando que recebe inúmeras reclamações sobre a atuação dos Advogados Públicos nos três níveis da Federação. A Senadora afirmou que não vê a necessidade de Advogados Públicos participarem obrigatoriamente dos processos de licitação, sob pena de reduzir a liberdade dos gestores públicos na tomada de decisões estratégicas.
“Eu vejo todas as causas que a Procuradoria do meu Estado perde. Foi para Procuradoria, você pode arrumar uma cama e deitar, a reclamação grita geral nos Estados, tanto que a Defensoria Pública de Santa Catarina é privada, ganhou a causa, ganha também o salário”, afirmou a Senadora.
Os Dirigentes da UNAFE então explicitaram a discordância com o posicionamento da Senadora, defendendo o papel Constitucional da Advocacia Pública Federal. Em seguida, os Dirigentes levantaram uma reflexão sobre os benefícios que uma Advocacia Pública Federal traz ao País e à sociedade.
“A nossa proposta é no sentido de evitar ingerências políticas nos órgãos públicos, com a análise técnica em conformidade com os princípios da Constituição da República. O Advogado Público de carreira consegue ter uma visão mais técnica e aprofundada da análise de licitações e nem sempre o que está nomeado fica por muito tempo. Sem dúvidas, os advogados de fora da carreira sofrem mais pressão política”, afirmou Simone Ambrósio.
A Senadora então afirmou que não vê necessidade de Advogados Públicos participarem obrigatoriamente de processos de licitação, pois o gestor público deve ter a liberdade de escolha.
“Os Advogados Públicos hoje não estão num bom momento, significam burocracia, paralisia, e ineficiência. O sistema precisa ter reformas urgentemente. Eu acredito que têm muitos Advogados contratado na praça que faz muito melhor do que muitos concursados”, afirmou Kátia Abreu.
Simone Ambrósio então rebateu a afirmação da Senadora, exemplificando o caso da Procuradoria em que é lotada (afastada para exercer a Diretoria da UNAFE), em que cuidava de processos previdenciários em trâmite no Juizado Especial Federal.
“Antes de 2002, a maioria das causas previdenciárias ficavam nas mãos de escritórios particulares e a efetividade era muito baixa tanto que o próprio TCU mandou eliminar todos os terceirizados para contratar apenas advogados concursados”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
