Durante a reunião, os presentes debateram temas prioritários para a carreira e protocolaram ofício solicitando o devido tratamento constitucional de que são titulares os Advogados Públicos Federais na PGBC.
Na última segunda-feira, (19/10), representantes da UNAFE participaram de reunião com o Procurador-geral do Banco Central para discutir problemas denunciados por Procuradores do BC.
Segundo relatos feitos à UNAFE, a PGBC teria como prática corriqueira a violação de prerrogativas de Advogados Públicos Federais. Seria comum a interferência indevida de chefias em manifestações judiciais subscritas por Procuradores e, ainda, a atribuição de tarefas meramente administrativas, fora das atribuições legais, aos membros da carreira.
Participaram da reunião os delegados da UNAFE no DF Douglas Henrique Marin dos Santos (Procurador Federal) e Guilherme Lazarotti Oliveira (Procurador da Fazenda Nacional), e a Delegada Suplente de São Paulo Danielle Romeiro Pinto Heiffig (Procuradora do Banco Central). Pelo BC participaram o Procurador-geral do Banco Central Isaac Sidney Menezes Ferreira, o Procurador-geral substituto Cristiano de Oliveira Lopes Cozer e o Subprocurador-geral, Chefe de gabinete do Procurador-geral Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos.
Durante a reunião, os delegados da UNAFE relataram os problemas, apresentaram questionamentos, fizeram sugestões e destacaram que violações às prerrogativas dos Advogados Públicos Federais não são admitidas em um Estado Democrático. Realçaram que tal entendimento é compartilhado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
De sua parte, o Procurador-geral do Banco Central destacou que já tinha ciência dos problemas e realçou que um grupo de trabalho enfrentaria os assuntos propostos, em especial a atribuição de tarefas meramente administrativas a Procuradores e a interferência de chefias em manifestações judiciais. Informou que, naquilo que for compatível com reformas “estruturantes”, a PGBC estaria disposta a promover alterações.
O chefe de Gabinete, também Procurador do BC, relatou sua posição pessoal, destacando que não vislumbra violação a quaisquer prerrogativas dos advogados nas rotinas adotadas pela PGBC. Segundo ele, a subscrição das manifestações judiciais por diversos Procuradores do BC, com alterações de conteúdo, representaria uma mera dialética bem sucedida ao longo dos anos. Ponderou, ainda, que há uma linha tênue entre atividades jurídicas e meramente administrativas.
Os representantes da UNAFE informaram que a entidade acompanhará os resultados do grupo de trabalho da Procuradoria do BC, tomando todas as providências necessárias à garantia das prerrogativas dos Advogados Públicos Federais em exercício na predita autarquia.
Clique aqui para acessar o ofício protocolado.
