A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, se reuniu na manhã desta quarta-feira, 27, com o Deputado e Relator do PL 6826/2010, Carlos Zarattini (PT-SP), para manifestar apoio ao projeto de lei. Quatro emendas elaboradas pelo Centro de Estudos da UNAFE para o aprimoramento do PL foram apresentadas em novembro de 2011, a pedido da entidade, pelo presidente da Frente Parlamentar Contra a Corrupção, Deputado Francisco Praciano (PT-AM), e incluídas, em março de 2012, ao parecer final do relator do Projeto, Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O PL 6826/10, conhecido popularmente como Projeto Anticorrupção, define a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, solicitou informações sobre a proposta, que no dia 08 de fevereiro deste ano, foi listado pelo Governo entre as prioridades do ano legislativo, em mensagem Presidencial encaminhada pelo Planalto ao Congresso Nacional.
Zarattini afirmou que o projeto de Lei já foi debatido na Casa Civil e confirmou a possibilidade da matéria ser votada com prioridade. O parlamentar afirmou que tem procurado atuar junto ao Poder Executivo pela aprovação da proposta.
“Tenho tentado enfatizar a responsabilidade objetiva pelos atos de improbidade que fundamentam o PL, na tentativa de torná-lo unânime em aprovação”, afirmou Carlos Zarattini.
As emendas da UNAFE, que foram acolhidas no parecer final do relator, têm como objetivo afirmar a Advocacia Pública e o seu importante papel para prevenção e combate da corrupção no País.
Ao final do encontro, o Deputado se comprometeu em continuar atuando pela aprovação da proposta, explicitando que a estratégia é aprovar a matéria na comissão especial, onde está sendo analisada dentro de um consenso. “A Comissão Especial tem caráter terminativo e, por esta razão, a matéria, caso aprovada, não necessitaria de ir ao plenário. Contudo, se 10% dos parlamentares recusarem a proposta, o projeto terá que seguir ao plenário da Câmara. Por esta razão tenho buscado discutir a proposta com os colegas amplamente, buscando aceitação da matéria”, afirmou Zarattini.
