Concursos Públicos, Previdência dos Servidores e Aprovação da PEC 555 estiveram entre os principais temas debatidos no encontro.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, participou nesta terça-feira, 19, da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, realizada em Brasília. O principal objetivo da reunião foi debater ações que melhorem a situação atual das Carreiras de Estado, que sofrem por carência de pessoal e estrutura.
Dentre os temas debatidos na reunião, destacaram-se a previdência complementar dos servidores públicos e a mobilização das entidades pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 – que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Durante o encontro, foi aprovado o ingresso como amicus curiae na ADIN contra a instituição da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp), proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Com informações: Ascom/FONACATE
