A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, realizou na manhã da última quinta-feira, 15, visita à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. No mesmo dia, visitou também a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC, em Brasília.
Durante as visitas, a Diretora-Geral da UNAFE, apresentou a entidade e debateu com os Advogados Públicos Federais as inconstitucionalidades do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU. Em seguida, reforçou o entendimento contrário que a UNAFE tem adotado com relação ao Projeto de Lei.
“Não podemos aceitar que o Governo tente nos amarrar tecnicamente, a nossa opinião jurídica não pode ser silenciada. Esse projeto abre brechas claramente para manipulação de licitações e venda de pareceres”, alertou Simone Ambrósio.
Houve consenso entre os membros da Advocacia-Geral da União, lotados nos locais visitados, de que é necessário debater o projeto de Lei Orgânica da AGU.
A Diretora-Geral da UNAFE aproveitou a ocasião para apresentar aos membros da Instituição, o ‘Movimento Nacional pela Advocacia Pública’, que tem como principal objetivo defender e garantir a autonomia funcional, administrativa e financeira à Advocacia Pública.
O Procurador-Geral da Agência Nacional de Aviação Civil, Cleso José da Fonseca Filho, elogiou a iniciativa unificada das entidades de classe, e pontuou a necessidade de lutarem juntas em defesa de prerrogativas comuns às carreiras que compõe a AGU.
Nas manifestações, os Advogados Públicos Federais enalteceram a criação do Movimento pela Advocacia Pública e se comprometeram em participar do grande Ato Público no próximo dia 03 de setembro, às 13h, no Senado Federal, com o objetivo de fortalecer toda a categoria.
