Publicado em 19 de mar de 2015
A UNAFE VEM A PÚBLICO externar sua decepção com o pacote lançado no dia 18 de março de 2015 visando o combate à corrupção. Tais ações, anunciadas com pompa e circunstância pela Excelentíssima Senhora Presidente da República, não atacam o âmago do problema: a necessidade de prevenção dos atos de corrupção.
As medidas anunciadas são pífias, cosméticas, ineficazes e obtusas. Parecem ter a única função de tentar responder de alguma forma os gritos das ruas, da população brasileira, numa tentativa desesperada de reverter os alarmantes índices de desaprovação do atual governo, recentemente divulgados.
Algumas proposições, inclusive, já estão tramitando no Congresso nacional há anos, o que demonstra a sua iniquidade. Por outro lado, a OAB apresentou uma série de sugestões que foram solenemente ignoradas pelo governo, dentre elas o ponto que defende a valorização da Advocacia Pública Federal, com a implantação de sua necessária autonomia.
Cabe aqui lembrar que o governo Lula já lançou um pacote de medidas anticorrupção em 2005, conforme se verifica no link http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/03/com-pacote-anticorrupcao-dilma-repete-receita-de-lula-em-2005-4721049.html, que obviamente não apresentou resultados concretos.
Entendemos que é impossível pensar na prevenção da corrupção sem dotar a Advocacia Pública da necessária autonomia para o desempenho desta função, o que somente poderá ocorrer com a atribuição de garantias que assegurem seu exercício.
Ocorre, todavia, que atualmente se percebe justamente o contrário na Advocacia Pública, principalmente em âmbito federal, cujos membros estão achacados e buscando evadir-se da carreira a qualquer custo.
Neste cenário, o Projeto de Emenda Constitucional número 82/07, que confere autonomia à Advocacia Pública, e o Projeto de Emenda Constitucional número 443/09, que valoriza a independência técnica dos Membros da Advocacia Pública, são, indubitavelmente, projetos efetivos de combate à corrupção e que já contam com apoio da sociedade e do Congresso Nacional.
Mas, estranhamente, as PEC’s nº 82 e 443 não tem tido apoio do poder executivo, que afirma contraditoriamente querer combater a endêmica corrupção revelada nas investigações de desvio de dinheiro público.
Assim, para que não se repita no governo Dilma o erro cometido no governo Lula, é imprescindível a aprovação imediata das PEC’s nº 82 e 443.
