NOTA DE DESAGRAVO
A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE, entidade de âmbito nacional que reúne Procuradores do Banco Central, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, em desagravo às ofensas à honra da Procuradora Federal Maiza Barbosa Maltez, que exerce a representação judicial e extrajudicial da Universidade Federal de Rondônia, emanadas pelo Chefe do Departamento de Medicina daquela instituição, José Ferrari, se manifesta nos seguintes termos:
1. A Advogada Pública Federal cumpriu com as suas obrigações legais e constitucionais quando emitiu parecer, em processo administrativo movido por alunos que foram impedidos de regressar à Universidade em virtude de reprovação injustificada, concluindo pelo retorno imediato dos acadêmicos às suas atividades;
2. Por conta do parecer, o Chefe do Departamento de Medicina José Ferrari divulgou manifesto em que acusa a Advogada Pública Federal de desempenhar um papel nocivo ao curso de Medicina do estado, classificando também como “incomensurável irresponsabilidade” o parecer da aludida membro da Advocacia Geral da União, que agiu no exercício regular de suas atribuições constitucionais e em observância ao regimento da Universidade;
3. Desse modo, as ofensas à Dra. Maiza Barbosa Maltez, de reconhecida competência e histórico de excelência no exercício de suas atribuições, atingem não só a honra, competência e a seriedade dessa profissional, assim como a honra, a competência e a seriedade de todos os membros da Advocacia-Geral da União;
4. Assim a UNAFE, solidarizando-se com a Procuradora Federal Maiza Barbosa Maltez e com toda a Advocacia Pública Federal ofendida pela atitude intempestiva e descabida do servidor público, decidiu encaminhar Ofício ao Reitor da Universidade Federal de Rondônia solicitando instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face do Chefe do Departamento de Medicina daquela instituição, além de disponibilizar o patrocínio de sua assessoria jurídica, à associada, em ação de danos morais, para evitar que novos episódios desta natureza ocorram.
Brasília, 15 de fevereiro de 2011.
LUIS CARLOS PALACIOS
Diretor-Geral
