Mobilização realizada por representantes da ANAFE teve êxito junto aos parlamentares.Emenda tratando da Advocacia-Geral da União foi incluída na PEC 62/15 no relatório do Senador Vicentinho Alves (PR-TO) no mesmo patamar da Magistratura, MP, DPU e Procuradores dos estados.
Na última semana, representantes e associados da ANAFE realizaram intensa atuação parlamentar no Congresso Nacional em prol da inserção da AGU na Proposta de Emenda à Constituição 62/2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
Os Advogados Públicos Federais presentes reuniram-se com diversos senadores, esclarecendo aspectos relacionados ao tema e mostrando a importância do tratamento isonômico com as demais Funções Essenciais à Justiça.
Após trabalho corpo a corpo com os parlamentares, os representantes e associados da ANAFE conseguiram a inclusão da AGU no relatório do Senador Vicentinho, e, caso este não venha a ser aprovado, assegurou a possibilidade de apresentação da emenda em plenário. A emenda precisava de, no mínimo, 27 assinaturas de senadores, ou seja, 1/3 dos parlamentares.
A Diretora Parlamentar da ANAFE, Patrícia Macola, ressalta que se aplicam à AGU as mesmas razões que justificam a modificação do texto para excepcionar a aplicação aos membros da Magistratura e demais Funções Essenciais à Justiça e destaca a importância de manter a pressão em favor dos pleitos relacionados à Advocacia Pública Federal.
“Temos constatado que a nossa presença é um diferencial extraordinário no Congresso Nacional. Interesse coletivo pede empenho coletivo, para alcançarmos êxito precisamos manter a estratégia e dedicação. Façamos nossa parte”, afirma.
