Advocacia Pública

CONGRESSO EM FOCO: A representação judicial e extrajudicial de agentes públicos pela AGU e as MPs 870 e 872

Vanessa Affonso Rocha * A Advocacia-Geral da União tem uma ampla gama de atuação, em linha com o disposto no art. 131 da Constituição Federal. Esse leque de atuação inclui a representação de agentes públicos federais que tenham praticados atos no legítimo exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares. Essa atribuição está expressamente prevista…

NOTA PÚBLICA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Entidades divulgam Nota Pública sobre possível texto preliminar

Associações manifestam contrariedade ao texto e se colocam à disposição para o diálogo franco, técnico e responsável, como requer a democracia.  O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e as entidades abaixo subscritas, integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – FRENTAS, à vista do texto preliminar de reforma…

JOTA DIVULGA AÇÃO DA ANAFE EM DEFESA DOS ADVOGADOS PUBLICOS

JOTA: Após demissões na cúpula da AGU, associação quer emplacar sucessor

Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais indicará três nomes para o cargo de procurador-geral Federal.  O clima entre a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e a maior entidade de representação de membros da instituição não anda bom. Autora de nota com duras críticas às demissões na alta cúpula da AGU, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federal…

Atuação da Advocacia Pública Federal garante retornos bilionários aos cofres públicos

Atuação da Advocacia Pública Federal garante retornos bilionários aos cofres públicos

Atualmente, a atuação judicial, consultiva e administrativa conta com cerca de 8 mil membros da Advocacia-Geral da União (AGU) que atuam em centenas de unidades da AGU espalhadas por todo o País. São os Advogados Públicos Federais que protegem programas de saúde, educação, desenvolvimento, meio ambiente e várias outras políticas públicas, tecendo análise jurídica sobre…