Reportagem publicada pelo Consultor Jurídico, nesse domingo (8), destacou a participação do presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, em audiência pública realizada na última quinta-feira (5), pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre o novo modelo de cobrança da Dívida Ativa da União, regulamentado pela Portaria PGFN nº 33/2018. De acordo com a publicação, Marcelino Rodrigues,…
Não é novidade que a atual sistemática de cobrança de créditos das Fazendas carece de eficiência. O novo modelo de cobrança da Dívida Ativa da União Federal foi criado por meio da Lei nº 13.606/2018 e regulamentado pela Portaria PGFN nº 33/2018. Por certo, já se ouviu bastante sobre fundamentos que levariam ao reconhecimento de…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá, na próxima quinta-feira (5), audiência pública para discutir o novo modelo de cobrança do órgão, regulamentado pela Portaria PGFN nº 33/2018. O evento, que contará com a presença do presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, será realizado na Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), localizada na cidade de São…