Publicado em 27/03/2019
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
A solenidade, realizada em reconhecimento ao trabalho dos Advogados Públicos, foi marcada por diversos discursos em defesa das prerrogativas para a Advocacia Pública.
Os membros da ANAFE, bem como todos os Advogados Públicos do país, foram homenageados em sessão solene para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública. O evento foi realizado na Câmara dos Deputados, na manhã da última quinta-feira (21).
Na ocasião, diversos parlamentares se manifestaram favoráveis ao fortalecimento da Advocacia Pública brasileira. Os deputados destacaram em seus discursos a relevância da função e seus membros para o avanço do País.
Confira o que disseram os parlamentares:
Deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ): “É imprescindível destacar a necessidade de entender a Advocacia Pública como advocacia de Estado e não meramente de governo para que os Advogados Públicos se sintam cada vez mais à vontade, para de fato aconselharem e apoiarem o que entenderem lícito e legal, protegendo assim o erário e o interesse público. Sem que com isso se retire a liberdade e mesmo o dever de implementar a política pública e encontrar o equilíbrio entre o que foi prometido e o que pode ser feito considerando nosso ordenamento jurídico.”
Deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE): “Trouxe para essa Casa a formação que recebi na Procuradoria da Fazenda Nacional, na Advocacia-Geral da União, onde, efetivamente, desenvolvi a percepção da importância da Advocacia Pública. Estou desde o primeiro mandato, disponível para fortalecer a luta histórica dos procuradores, que ao longo dos anos souberam atingir todas as esferas do poder Judiciário. Essa homenagem hoje é merecida e o Parlamento sabe que conta com a Advocacia de Estado para fazer as lutas por um Brasil melhor e mais justo.”
Deputado federal Fábio Trad (PSD–MS): “Vivenciamos aqui [Congresso Nacional] vitórias memoráveis em defesa das prerrogativas da Advocacia Pública com significativos avanços no Código de Processo Civil.Coincidentemente, comemoramos um triênio natalício do CPC e brindamos o Brasil com uma Advocacia Pública consolidada, forte e comprometida com suas funções constitucionais. Celebrar a Advocacia Pública é celebrar o Brasil.”
Deputado federal Zé Neto (PT-BA): “Também sou advogado e tenho a honra de estar aqui homenageando essa data tão importante. Vivemos nesse momento uma dificuldade imensa com relação ao Estado brasileiro, com grandes dificuldades econômicas e que podem agravar ainda mais a situação. A reforma da Previdência não pode ser arrecadatória e sim saneadora ou pelo menos uma mudança no rumo da previdência. A arrecadação passa pela cobrança dos débitos fiscais, aprimoramento da cobrança de multas e débitos que podem colaborar com o Estado e a Advocacia-Geral da União tem como propor mais sobre isso. Me coloco à disposição para que vocês nos tragam propostas para que os débitos sejam cobrados de forma mais célere.”
Deputado federal Coronel Armando (PSL-SC): “É uma satisfação estar aqui cumprimentando os Advogados Públicos que têm um papel fundamental no equilíbrio e na harmonia entre os três poderes. Temos na Praça dos Três Poderes um símbolo nacional que está acima dos poderes que é a bandeira brasileira. E esse é o nosso compromisso, compromisso com o Brasil.”
Deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP): “Cumprimento a Advocacia Pública, inicialmente dizendo que na minha trajetória política não respondo a nenhum processo e devo isso à Advocacia Pública. Sempre segui as orientações da Advocacia Pública. Sempre tive uma relação de ricos debates. A Advocacia Pública é fundamental para o Estado brasileiro. Temos que construir cada dia mais uma Advocacia Pública que não seja desse ou daquele governo, e sim uma advocacia do Estado brasileiro. Queremos junto com a Advocacia Pública mudar a legislação brasileira. Agora, acho que é o momento de mudarmos a Lei de Execução Fiscal que é uma lei muito antiga. É por aí que vamos fazer um equilíbrio das contas públicas e fazer um país socialmente mais justo. Viva a Advocacia Pública brasileira!.”
Deputado federal Aj Albuquerque (PP–CE): “É com muita alegria que hoje estamos aqui para parabenizar a nossa querida Advocacia Pública e parabenizar, em especial, ao presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, que vem conquistando grandes causas para a Advocacia Pública e vem trabalhando e lutando para conquistar cada vez mais autonomia e o fortalecimento da Advocacia Pública do nosso querido Brasil. Viva vocês e parabéns Marcelino pelo grande trabalho que vem realizando à frente da ANAFE.”
Deputado federal Célio Moura (PT/TO): “Quero parabenizar a todos pelo Dia Nacional da Advocacia Pública e dizer que vocês são responsáveis pela fiscalização de muitos desvios que poderiam acontecer nesse país, mas que a Advocacia Pública tem evitado.”
Deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL–PA): Quero expressar meu profundo respeito a todos que aqui representam essa categoria tão importante para a democracia e para a vida nacional. Quando a Constituição Federal em seu art. 131, fala das Funções Essenciais à Justiça e no título IV define a forma de organização dos poderes se refere as Funções Essenciais à Justiça, o que não significa negar os três poderes, ao contrário, significa viabilizar aquilo que é de fundamental importância estratégica e por isso o caráter essencial para o funcionamento do Estado brasileiro. Como se faz cumprir a Constituição? Não existe outro caminho senão fortalecer as instituições. Uma carreira de estado necessita de autonomia administrativa e financeira. A PEC 82/07 representará um avanço importante para democracia brasileira.”
Deputado federal Professor Israel Batista (PV–DF): “Quero cumprimentar todos os membros dessa carreira tão importante que está sendo homenageada. O Estado brasileiro precisa ser um Estado civilizado. Cobramos do nosso país que ele cumpra os acordos assinados. Quando falamos por exemplo, da rolagem da dívida, dos contratos com instituições estrangeiras, nós exigimos que o Brasil cumpra tudo que ele contratou no âmbito econômico e entendemos que quando o Brasil cumpre os acordos e contratos assinados ele é um país civilizado, mas agora querem nos fazer acreditar que um país que não cumpre os contratos assinados com seus servidores é um país civilizado. Estamos diante de uma reforma que orienta o nosso país no sentido de cumprir acordos outros, mas não cumprir acordos com seus trabalhadores. Não pode o Estado ter trabalhadores de alto gabarito em seus quadros, não pode o Estado ter salários para disputar seus servidores com o mercado privado? Estamos aqui diante de pessoas com uma preparação muito grande e o Estado brasileiro tem direito de contratar para seus quadros pessoas deste nível e tem que ter condições de disputar esses profissionais com o mercado porque nosso Estado tem esse direito.”
Deputado federal João Daniel (PT–SE): “Queria aproveitar para saudar o propositor desta solenidade, o deputado federal Alessandro Molon. Quero dizer que também faço parte dessa Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública e tenho acompanhado todo trabalho e luta da Advocacia Pública. Acho fundamental que esta categoria esteja sempre em defesa de um projeto de nação, do povo brasileiro, dos interesses da população. Portanto, eu quero parabenizá-los e dizer que contem sempre conosco e com a nossa bancada.”
Deputada federal Erika Kokay (PT–DF): Parabenizo os autores do requerimento que deu origem a esta sessão solene para agradecermos a atuação de todos Advogados Públicos que não são defensores de Governo e sim do Estado. Tive em vários momentos, a oportunidade de ver a qualidade da atuação e o compromisso com o Estado, dos Advogados Públicos. Temos a mais completa consciência da função que exercem em defesa do Estado, do conjunto da população brasileira. Por isso que quando a gente fala que defendem o Estado nas suas mais variadas esferas, estão defendendo o povo brasileiro. E felizes são aqueles que ao exercerem suas funções cotidianas levam junto os interesses e a defesa do povo brasileiro. Por isso, o nosso sentimento na data de hoje é de gratidão. Gratidão que tivemos há três anos atrás, a oportunidade de reconhecer com os honorários de sucumbência. Temos aqui o presidente da comissão e o relator da matéria que não hesitaram em dizer que era devido o direito para os advogados e advogadas que exercem a função de defender o nosso país.”
Confira abaixo, a íntegra dos discursos:
