A pedido da ANAFE, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá, na próxima quarta-feira (13), o Desagravo aos Advogados Públicos Federais que participaram do julgamento de incidente de arguição de inconstitucionalidade pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A solenidade será realizada durante o Ato público em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública – em defesa dos honorários de sucumbência.
Em dezembro de 2018, a ANAFE encaminhou o requerimento de realização do referido desagravo, após colocações do magistrado afirmando que “os advogados públicos estavam para salvaguardar tão somente interesses particulares”. Para a ANAFE, a ofensa atingiu toda a Advocacia Pública e não somente os Membros que, nessa condição, oficiavam perante o referido tribunal discutindo a constitucionalidade dos dispositivos que conferem os honorários de sucumbência aos Advogados Públicos Federais.
O Conselho Pleno da Ordem aprovou por unanimidade em sessão ordinária a realização do referido desagravo.
SEMANA DA ADVOCACIA PÚBLICA
Em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública e ao aniversário da ANAFE, celebrados no dia 7 de março, a Entidade convida todos os associados para a programação especial a ser realizada em Brasília. Nos dias 13 e 14 de março, haverá uma solenidade no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em homenagem à Advocacia Pública, além de um coquetel na sede da Associação.
PROGRAMAÇÃO
