No dia 05 de agosto de 2015, o plenário da Câmara Federal aprovou texto base da PEC 443/09, que prevê simetria remuneratória entre as carreiras jurídicas e a valorização dos Advogados Públicos Federais. A UNAFE atuou incessantemente para que a proposta fosse apreciada na Câmara Federal.
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PEC 443/09: Aprovação no primeiro turno demonstra que movimento deve continuar intenso
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, segundo informações, possui certas resistências por parte de alguns setores da Casa, devendo a pressão no parlamento seguir intensa e coordenada. A expectativa é de que, na próxima semana, mais de 1000 membros da AGU compareçam à Câmara para acompanhar a votação dos destaques.
Na madrugada desta quarta-feira, 05, o plenário da Câmara Federal aprovou texto base da PEC 443/09, que prevê simetria remuneratória entre as carreiras jurídicas e a valorização dos Advogados Públicos Federais, que permaneceram nas galerias do Plenário até o fim da votação.
Foram 445 votos a favor e 16 contra o texto da comissão especial que analisou a proposta apresentada pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). A análise dos destaques e demais emendas oferecidas ao texto está marcada para próxima terça-feira, 11.
A UNAFE atuou incessantemente nos últimos meses para que a proposta fosse apreciada na Câmara Federal. Diversas reuniões com parlamentares foram articuladas e mobilizações foram realizadas na Câmara. A entidade emitiu orientações e custeou a vinda de membros a Brasília para lutarem pela inclusão da matéria na pauta e por sua aprovação.
“É preciso registrar que ainda não alcançamos integralmente os nossos anseios e que a articulação política em torno da proposta exige de nós (Advogados Públicos Federais) ainda mais vigilância e firmeza para levar a PEC à aprovação em toda a tramitação, tanto na Câmara quanto no Senado”, pondera o Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota.
Mota ainda defende que a mobilização dos Advogados Públicos Federais permaneça intensa e garante que a UNAFE manterá total apoio para que a PEC seja aprovada. “Ainda teremos uma longa tramitação, com o segundo turno na Câmara e os dois turnos no Senado”, pondera o Diretor-Geral da UNAFE.
Dessa forma, a UNAFE conclama os Advogados Públicos Federais a intensificarem a mobilização e o movimento de entrega de cargos, que vem gerando uma pressão bastante efetiva no Governo, conforme pontuou o Diretor da 1ª Região da UNAFE Marcelino Rodrigues: “Como já ficou claro, não se trata de uma proposta corporativista, mas sim de reconhecimento. Precisamos manter a coesão e unicidade do movimento no parlamento e, também, no Executivo, reforçando a entrega de cargos de chefia. A hora é agora”.
