Em junho de 2015, representantes da UNAFE e demais membros das carreiras se uniram, no Plenário do Conselho Federal da OAB em Brasília, pela valorização da Instituição e seus membros e contra a ADI Nº 5.334.
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NOVA AGU: Ato na OAB Federal marca a luta contra a ADI 5334
Em protesto durante o ato público, o Diretor-Geral da UNAFE afirmou que o atual cenário de união na Advocacia Pública elimina quaisquer possibilidades de ruptura e disparidades provocadas por agentes institucionais externos.
Seguindo o cronograma de intensa mobilização da Advocacia Pública Federal, membros das carreiras se uniram, na manhã desta terça-feira, 23, no Plenário do Conselho Federal da OAB em Brasília. A mobilização foi marcada por duros discursos pela valorização da Instituição e seus membros e contra a ADI Nº 5.334, que pede o fim da obrigatoriedade da vinculação de Advogados Públicos à OAB.
Para abrir o ato público, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a Ordem é a casa dos advogados públicos e privados, e destacou que o Estatuto da OAB (Lei 8906/94) é o berço normativo de todos os Advogados.
“A Ordem está atenta e integrada nesta luta pela valorização da Advocacia Pública Federal, que se trata de uma luta também pela sociedade e por um país republicano. Com o fortalecimento da advocacia, vencerá a própria cidadania”, afirmou Claudio Lamachia.
Em seguida, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB afirmou que a Ordem está trabalhando ativamente para que a ADI Nº 5.334 seja rejeitada. “A proposta fere a advocacia como um todo. A Advocacia Pública é de Estado e não de Governo e precisa ter suas prerrogativas preservadas e fortalecidas”.
No ato público, realizado na data pré-definida como Dia Nacional de Paralisação, os Dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública nas esferas Federal e estadual externaram repúdio à ADI Nº 5.334, que, segundo eles, carece de legitimidade.
Os Dirigentes destacaram o histórico de luta da OAB em defesa da Advocacia Pública Brasileira e afirmaram, ainda, que nenhum elemento externo irá impedir que a Instituição alcance o patamar que merece.
Em seu contundente discurso, o Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota, também criticou a proposta apresentada pelo Procurador-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal, a ADI nº 5.334. “Dentre as conseqüências da não inscrição na OAB, os advogados públicos perdem prerrogativas da advocacia. Não iremos aceitar mais essa tentativa de enfraquecimento da Instituição”, afirmou.
Em seguida, destacou que a participação do número expressivo de Advogados Públicos no movimento revela a insatisfação com a falta de soluções aos problemas vivenciados pelos membros da AGU, e ressaltou que nos mais de 20 anos de vigência do Estatuto da OAB, Lei nº 8.906/94, a Advocacia Pública não deixou de contar com o apoio da Ordem nas diversas manifestações.
“Esse movimento pela nova AGU não pode ser pontual, a postura firme que temos tomado precisa ser permanente. Vamos manter espírito contundente de mobilização para evitar que ameaças como essas nos atinjam”, afirmou Mota.
