Em 22 de maio de 2015, Chefes dos Órgãos de Direção Superior da Advocacia-Geral da União (Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral-Federal, Consultoria-Geral da União, Secretaria-Geral de Contencioso e Escola da Advocacia-Geral da União), colocaram seus cargos à disposição.
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Chefes dos Órgãos de Direção Superior da AGU colocam cargos à disposição e cobram soluções
Em carta conjunta, os Dirigentes da AGU cobram soluções para o atual quadro de precariedade estrutural das unidades e da desvalorização das carreiras que compõem a Instituição.
Chefes dos Órgãos de Direção Superior da Advocacia-Geral da União (Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral-Federal, Consultoria-Geral da União, Secretaria-Geral de Contencioso e Escola da Advocacia-Geral da União), colocaram, em carta conjunta assinada na última sexta-feira, 22, os cargos à disposição.
Na carta coletiva, os Advogados Públicos Federais destacam pontos que segundo eles, são os problemas que vêm dando causa ao desprestígio institucional e à desvalorização das carreiras que integram os quadros da instituição, tanto de membros quanto de servidores de apoio. Os chefes destacam o sério comprometimento da gestão da estrutura organizacional e do regular funcionamento do Órgão nas atuais condições de trabalho oferecidas.
Dentre os problemas que foram destacados na carta conjunta estão: a grave desvalorização dos membros da Advocacia-Geral da União; o sucateamento de meios e de estruturas de trabalho; a inexistência de carreira de apoio estruturada e a ausência de prerrogativas legais compatíveis com o exercício da atividade consultiva.
“Tais problemas geram uma insustentável crise, que tem ensejado verdadeira QUEBRA DA PARIDADE DE ARMAS entre o Ministério Público e a Defensoria Pública, de um lado, órgãos responsáveis por grande parte das demandas contra as ações do Governo e, de outro lado, a Advocacia Pública, responsável pela defesa das políticas públicas do Estado Brasileiro, dos seus órgãos públicos e dos agentes públicos federais”, destaca trecho do documento.
No documento, os Advogados Públicos Federais também endossaram medidas que julgaram emergentes e efetivas para resolver a atual crise instalada na AGU, entre elas constaram na carta: apoio às PEC’s 82/07 e 443/09, com negociação junto à Presidência da República; envio de plano de carreiras e cargos de servidores da AGU ao Congresso Nacional; regulamentação dos honorários advocatícios, entre outras.
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