Em agosto de 2013, dada a falta de resposta da AGU sobre as propostas de alterações da UNAFE ao PLP 205/12, a UNAFE encampou a quarta grande manifestação contra a proposta. A mobilização ocorreu em frente ao prédio da OAB Federal em Brasília e contou com a participação expressiva de Advogados Públicos Federais.
Cerca de 300 Advogados Públicos Federais compareceram à mobilização que recebeu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Os manifestantes saíram em passeata da frente do prédio da Advocacia-Geral da União em Brasília e seguiram até o prédio da OAB Federal, quando manifestaram a indignação contra o Projeto de Lei Orgânica da AGU.
Leia abaixo a íntegra da matéria publicada na ocasião:
Manifestação Contra PLP 205/12: Cerca de 300 Advogados Públicos Federais lotam plenário da OAB Federal
Manifestantes saíram em passeata da frente do prédio da Advocacia-Geral da União em Brasília e seguiram até o prédio da OAB Federal, quando manifestaram a indignação contra o Projeto de Lei Orgânica da AGU.
Na tarde desta quarta-feira, 15, Diretores da UNAFE e Advogados Públicos Federais encamparam grande mobilização contra o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU. A manifestação foi iniciada em frente ao prédio da AGU em Brasília e seguiu até o prédio da OAB Federal. Participaram da manifestação, cerca de 300 Advogados Públicos Federais.
No início da tarde, o grupo de manifestantes convidava os colegas que ainda estavam no interior do prédio da AGU a descer e encampar o ato público. Com faixas e cartazes contra a proposta de Lei Orgânica condensada no PLP 205/12, os Advogados Públicos Federais fecharam por alguns minutos, as vias em frente ao Edifício Sede da Advocacia-Geral da União como forma de protesto.
Em seguida, os manifestantes seguiram em passeata até o prédio da OAB Federal, quando discursaram duramente contra os pontos controversos da proposta. Ainda na área externa do prédio, bradaram: “AGU unida jamais será vencida”. Diversos Advogados Públicos tiveram a oportunidade de manifestar sua indignação com a proposta.
Já na parte interna do prédio, os Advogados Públicos Federais mobilizados lotaram o Plenário do Conselho Federal da OAB. Com camisetas contra a proposta, bradaram palavras de ordem para expressar sua indignação contra a proposta. Dentre os protestos, destacou-se o pedido de que a proposta de Lei Orgânica enviada ao Congresso fosse rasgada.
Para abrir o ato público, o Presidente da OAB Federal, Marcus Vinícius Furtado, fez pronunciamento favorável ao fortalecimento da Advocacia Pública causa das entidades.
“O nosso propósito é com a Advocacia de Estado e não de Governo. Temos o compromisso na defesa de uma Advocacia Pública independente que defenda os interesses do Estado brasileiro independente do atual Governo que esteja gerindo a máquina pública, porque o compromisso é com o Estado brasileiro e com a Constituição da República. Temos também o compromisso com a valorização das carreiras da Advocacia Pública”, afirmou o Presidente da OAB Federal.
Com discurso empolgante, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, destacou que a participação do número expressivo de Advogados Públicos no movimento, revela a insatisfação com a falta de soluções aos problemas vivenciados pelos membros da AGU.
“Sem dúvida estamos em um momento histórico e eu tenho alegria de ter sempre acreditado neste momento. Falo como Advogada Pública Federal que enfrentava todos os dias, como muitos de vocês, uma quantidade massiva de processos sem que houvesse nenhuma providência administrativa para que os problemas fossem superados. Eu quero ter carreira de apoio, eu quero ter independência, ainda que mitigada”, afirmou Simone Ambrósio.
A Diretora-Geral da UNAFE também criticou o atual modelo de gestão empregado na Advocacia-Geral da União. Ambrósio pediu empenho dos colegas para que o engajamento nas manifestações a favor da Advocacia Pública continue crescente.
“Quero deixar clara a minha indignação contra a forma como a administração da AGU tem sido conduzida. Eu acredito no fortalecimento da Advocacia, eu acredito neste País, e nós, colegas, devemos saber que muitas dificuldades passaremos até alcançarmos o que queremos que é o respeito a nossa função como essencial para justiça e que deve ser respeitada por todos, principalmente por um Advogado Público, Advogado que no momento ocupa o cargo de Advogado-Geral da União. Quero respeito, porque eu amanhã vou voltar aos meus processos e quero ter orgulho de ter participado desta luta junto com todos vocês. A AGU é nossa”, ponderou Simone Ambrósio.
O Presidente da OAB DF, Ibaneis Rocha, destacou que pretende divulgar as inconstitucionalidades do PLP 205/12 a todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Ibaneis também apontou que a ausência da Democracia e da Pluralidade fragilizam a proposta que tramita na Câmara.
“Nos dias 12 e 13 vamos ter o nosso Encontro Nacional de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Vou apresentar as inconstitucionalidades desse projeto para que todas as 27 seccionais estejam também de forma declarada contra esse PLP 205/12. Contem sempre com a OAB-DF, nós todos, juntos, vamos derrubar essa proposta. Democracia e Pluralidade: são duas palavras que não estão contidas neste PLP, esse é mais um ato de autoritarismo”, afirmou Ibaneis Rocha.
Os demais Dirigentes das entidade representativas da Advocacia Pública também promoveram duros discursos contra o PLP 205/12 e aproveitaram a ocasião para promover o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, mobilização das entidades signatárias com objetivo de garantir a autonomia institucional da Advocacia Pública. O marco do movimento será no dia 03 de setembro, no plenário Petrônio Portela, no Senado Federal, a partir das 13h.
Tanto o Presidente da OAB Federal quanto o da OAB-DF receberam os primeiros convites formais para adesão e participação no movimento e se comprometeram em participar do ato no próximo mês.
