Em abril de 2013, mais de cem membros da AGU compareceram à Câmara dos Deputados no grande ato público organizado pela UNAFE para pedir que a audiência pública fosse realizada e manifestaram-se contra o PLP 205/12. Após a mobilização, diversos parlamentares apoiaram a UNAFE contra a proposta e a audiência pública foi marcada para o dia 11 de Junho.
Leia abaixo a íntegra da matéria sobre a mobilização:
Mais de 100 Advogados Públicos Federais se manifestam contra PLP da Lei Orgânica da AGU na Câmara Federal
Mais de 100 Advogados Públicos Federais estiveram presentes no grande ato público organizado nesta quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados em Brasília. O ato foi planejado após o anúncio de cancelamento da audiência pública que havia sido marcada para debater o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU.
Os Advogados Públicos Federais se manifestaram contrários ao cancelamento da audiência pública e afirmaram que a atual chefia da AGU não se mostra preocupada em debater a proposta com os membros da instituição, o que deixa clara a razão para desconfiança com relação ao teor do projeto.
Pela manhã, os Advogados Públicos Federais mobilizados acompanharam a sessão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara- CTASP. Durante a reunião, conversaram com parlamentares integrantes da comissão para pedir apoio na realização da audiência pública para debater o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU e tramita na Ctasp.
Após a sessão, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, se reuniu com o Presidente da Ctasp, Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), para reiterar o compromisso dos Advogados Públicos Federais com o debate sobre o PLP. “Mesmo com o cancelamento, estamos todos aqui para mostrar nossa preocupação com o teor da proposta”, afirmou Fagá, entregando ao parlamentar material impresso com as principais críticas da UNAFE ao projeto.
O Deputado Roberto Santiago afirmou que a audiência havia sido cancelada, porém, se comprometeu com a realização do debate sobre a proposta, no âmbito da Comissão, em até 15 dias.
Ainda durante a reunião da Ctasp, os Advogados Públicos Federais mobilizados se reuniram com Deputado, integrante da Comissão, Vicentinho (PT-SP). O parlamentar apoiou a realização do debate sobre o PLP 205/12.
Outro parlamentar, integrante da Comissão, que se comprometeu em apoiar a audiência pública sobre a proposta, foi o Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). O parlamentar se disse sensível às causas do serviço público, defendendo que o concurso público não deve ser burlado.
No fim da manhã, os Advogados Públicos Federais se reuniram com o Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), para pedir ao parlamentar a interlocução com o Deputado e relator do PLP 205/12, de seu partido, Alex Canziani (PTB-PR).
Walney Rocha se comprometeu em agendar para a próxima semana, uma reunião com o relator da proposta para possibilitar o diálogo do parlamentar com as entidades da Advocacia Pública com relação ao projeto.
Na seqüência, os Advogados Públicos Federais mobilizados se reuniram com o chefe de gabinete da Deputada Federal Andreia Zito (PSDB-RJ). A Diretora-Geral da UNAFE, solicitou apoio da Deputada para que a audiência seja novamente marcada com brevidade na Ctasp. Andreia Zito é 3ª Vice-Presidente da Comissão.
“Temos um grande número de colegas mobilizados aqui hoje, já que a audiência pública havia sido marcada. É inaceitável esse cancelamento do debate pela segunda vez. Gostaríamos de continuar contando com o apoio da Deputada para não deixar que o debate seja protelado na Ctasp”, afirmou Simone Fagá.
“A Deputada ficou profundamente triste com o episódio do segundo cancelamento da audiência. Ela já afirmou que não desistirá de solicitar que o debate ocorra de fato na Comissão. Podem continuar contando com o apoio tanto da Andreia Zito quanto do nosso gabinete”, afirmou o chefe de gabinete da Deputada.
Os Advogados Públicos Federais mobilizados se reuniram também com o Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). O parlamentar recebeu o material impresso com as críticas da UNAFE ao PLP e se comprometeu em estudar a matéria para encampar o debate.
Para encerrar a agenda parlamentar da manhã os membros da AGU em mobilização se encontraram com o Deputado e Coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, Fábio Trad (PMDB-MS). O parlamentar se posicionou favorável à realização da audiência pública.
“Todos vocês reunidos aqui mostra claramente que estão prontos para debater o PLP 205/12. É inaceitável o cancelamento da audiência. Vamos atuar para buscar que o debate aconteça o quanto antes”, afirmou Fábio Trad.
Durante a tarde, um grande ato público foi consolidado no anexo II da Câmara. Os Advogados Públicos Federais mobilizados se reuniram com diversos parlamentares e lotaram o hall de entrada do corredor das comissões e a entrada inicial do plenário da Câmara.
