Em Março de 2011 a UNAFE participou de várias ações buscando defender os interesses da Advocacia Pública. Foram realizados encontros com parlamentares no Congresso Nacional, autoridades do Executivo, Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Leia abaixo a matéria publicada pela entidade na ocasião :
UNAFE realiza ações junto aos Três Poderes na defesa dos interesses da Advocacia Pública Federal
Executivo
Com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, na homenagem promovida pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, destacou que os membros da AGU confiam na atuação do Vice-Presidente por se tratar de um Advogado Público de carreira. Em resposta, Michel Temer afirmou conhecer a importância da Advocacia Pública para o País.
No encontro com o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira Campos, os diretores da UNAFE trataram do Diagnóstico da Advocacia Pública e da participação da AGU no III Pacto da Reforma do Judiciário.
No encontro com o Subchefe da Casa Civil, Ivo da Motta Corrêa, no Palácio do Planalto, trataram da nova Lei Orgânica da carreira e sobre a previsão de prerrogativas que garantam o trabalho dos membros da AGU.
Judiciário
Com a Ministra do STJ e Corregedora Nacional da Justiça, Eliana Calmon, os Diretores da UNAFE conversaram sobre as prisões ilegais de advogados públicos federais, decretadas por juízes. A Ministra classificou o fato como “equivoco” e solicitou relatos detalhados dos acontecimentos para tomar as providências cabíveis.
Com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, os diretores trataram do julgamento do PSV nº18, em que a UNAFE pede reconhecimento da exclusividade da Advocacia Pública Federal para representação judicial e assessoramento jurídico da União e da ADIN, que busca o fim da dupla subordinação dos membros da AGU aos Ministérios e dos Procuradores da Fazenda Nacional ao Ministério da Fazenda. O Ministro explicou que, por decisão do Presidente do STF, os pedidos de súmula vinculante foram retirados da pauta de julgamento.
AGU
Com o Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Faria, trataram, dentre outros temas, das carreiras de apoio e das promoções dos membros da AGU e solicitaram auxílio da AGU no pedido feito junto ao CNJ.
Congresso
A UNAFE se reuniu com vários parlamentares e assessores, como os senadores Gilvam Borges, Mozarildo Cavalcanti, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy e Álvaro Dias, além de vários deputados federais, entre eles Domingos Neto, Nelson Pelegrino, Sérgio Zveiter, Acelino Popó, Davi Samuel e Roberto Santiago, onde foram tratados temas como a PEC 05/2011, a PLS 218/2010, a inserção da Advocacia Pública no III Pacto Republicano e a importância do papel do advogado público federal na defesa, em juízo, do Poder Legislativo e das políticas governamentais ali concebidas.
