Na última segunda-feira, 05, a Diretora da UNAFE na 3.ª Região, Renata Ferrero Pallone, em conjunto com representantes de entidades da Advocacia Pública Federal, se reuniu com o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para tratar da previsão dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil – CPC.
Ao inicio da reunião, os presentes entregarammaterial explicativo sobre a titularidade do pleito, elaborado pelo Movimento Pró-Honorários com as 10 razões para a manutenção do § 19 do art. 85 do Projeto do Novo CPC, que prevê “os Advogados Públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”.
Na ocasião, a Diretora da UNAFE na 3.ª Região, Renata Ferrero Pallone, ressaltou que a percepção de honorários advocatícios é uma realidade nacional, pois a maior parte das procuradorias municipais e estaduais possui previsão legal para seu pagamento.
“Dos 27 estados da Federação, mais de 20, incluindo o Estado de São Paulo já pagam os honorários para seus Advogados Públicos. Trata-se de um avanço para nossa categoria, bem como uma forma de diminuir a evasão nos quadros, pois, muitos acabam migrando para as carreiras que oferecem honorários”, afirmou a Diretora da UNAFE na 3.ª Região.
Em seguida, os representantes do Movimento Pró-Honorários explicaram que o percebimento dos honorários de sucumbência caracteriza um direito e prerrogativa da profissão de Advogado, portanto os Advogados Públicos Federais devem recebê-lo.
Durante toda a reunião, o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), realizou questionamentos acerca da matéria e se mostrou atento aos argumentos apresentados pelos representantes do Movimento Pró-Honorários.
Ao final do encontro, o parlamentar afirmou que pretende analisar o tema e discuti-lo com a bancada do partido, no âmbito do Senado Federal e solicitou o envio de todo o material sobre a titularidade dos honorários no novo CPC, para que ele pudesse estudar a fundo o tema.
