Integrantes da Comissão de Advocacia Pública Federal, Estadual e Municipal de São Paulo reuniram-se, na última segunda-feira (6), com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
O objetivo da reunião foi buscar o efetivo cumprimento do art. 183 do Código de Processo Civil de 2015, que trata da intimação pessoal dos integrantes da advocacia pública. Estiveram presentes o Presidente da Seccional da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, juntamente com o Presidente da Comissão de Advocacia Pública no Estado, Carlos Figueiredo Mourão.
Representando os Advogados Públicos Federais integrantes da Comissão de Advocacia Pública da OAB/SP, participaram o conselheiro fiscal da ANAFE Araken Oliveira da Silva e a representante da entidade em São Paulo Danielle Romeiro Pinto Heiffig. Também participou da reunião, a convite do Presidente da CAP, o Procurador Regional Federal da 3ª Região SP/MS Bruno Bianco Leal juntamente com seu substituto Marcelo Henrique de Oliveira.
Após explanações dos presentes sobre a necessidade do cumprimento do art. 183 do CPC, o Presidente Marcos da Costa comprometeu-se a interceder pessoalmente junto ao Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamacchia, a fim de que seja obtida junto ao Senado a aprovação integral do PL 4254/2015.
